A FENACERCI é entidade parceria da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do “Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência” (PAPcD). O PAPcD foi criado em 03 de Dezembro de 2014 e visa a promoção dos direitos e garantias de condições de vida dignas às pessoas com deficiência, procurando envolver, de forma proativa, a comunidade para atender, compreender, respeitar as necessidades e diferenças de cada um, permitindo a igualdade de oportunidades, e para a prevenção de situações de negligência, violência e maus-tratos a estas pessoas.

O PAPcD é direcionado para as pessoas com deficiência, para os seus cuidadores e para as pessoas que com elas interagem, pretendendo ser uma plataforma de articulação e de entendimento com os restantes atores sociais responsáveis, ligados à área da deficiência, na promoção da segurança nas comunidades. É um programa que tem um cariz marcadamente preventivo de situações de discriminação, negligência, abuso e maus-tratos, tentando reduzir ou minimizar os fatores de risco e aumentar/potenciar os fatores de proteção nesta população em especial situação de vulnerabilidade.


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A parceria entre a FENACERCI e a GNR tem centrado a sua intervenção na dinamização de ações de formação enquadradas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre especificidades relacionadas com prevenção de situações de violência, comunicação, atendimento e acolhimento de pessoas com deficiência, bem como sobre acessibilidade ao nível da informação. Este programa de policiamento de proximidade é levado a cabo pelos Comandos Territoriais (com especial intervenção das Secções de Programas Especiais) e consubstancia-se na:

  • Sinalização de pessoas com deficiência que por motivos diversos permanecem grande parte do dia sozinhos e/ou isolados nas suas residências sem apoios/cuidados continuados, e que pelas suas dificuldades poderão ser considerados vulneráveis e alvo de ilícitos criminais;
  • Sensibilização deste público-alvo para procedimentos de segurança para evitar eventuais ilícitos criminais, como sejam o furto e roubo;
  • Sensibilização e formação das entidades locais da Guarda para uma cultura de prevenção de situações de negligência, abuso, violência e maus-tratos contra pessoas com deficiência;
  • Promoção de cooperação interinstitucional entre a Guarda e as entidades suas parceiras locais na área da deficiência, reabilitação, mobilidade e promoção da segurança;
  • Contribuição para uma melhoria no atendimento, acolhimento e encaminhamento das pessoas com deficiência pela Guarda;
  • Sensibilização das crianças e jovens, no âmbito das ações de sensibilização desenvolvidas no pelos Núcleos Escola Segura, para as questões da igualdade de oportunidades e não-discriminação das pessoas com deficiência;
  • Sensibilização da população em geral,  no âmbito da prevenção rodoviária, para  o respeito das regras de trânsito que afetam a mobilidade das pessoas com deficiência;
  • Realização de parcerias com entidades com responsabilidades nestas matérias, nomeadamente a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.

Para o ano de 2017 a FENACERCI e a GNR definiram como principais objetivos o mapeamento a nível nacional das pessoas com deficiência em situação de isolamento social, tendo para o efeito sido concebida uma ficha de sinalização; bem como, a  ação a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência aos postos e serviços da Guarda Nacional Republicana.

Para conhecer o protocolo estabelecido entre as duas entidades consulte aqui.