A FENACERCI conjuntamente com a Polícia de Segurança Pública (PSP), o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade como parceiros associados encontra-se a desenvolver o Programa Significativo Azul.
Este Programa foi protocolado entre as 4 entidades acima mencionadas no dia 6 de Setembro de 2013, tendo sido homologado pelo Ministério da Administração Interna e pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Assente na missão da Federação, ao nível da promoção dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência e na missão da PSP, de assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança e os direitos dos cidadão, o referido projeto tem por objetivos:
- Sensibilizar e formar as organizações da área da deficiência e reabilitação para uma cultura de prevenção de situações de violência e maus tratos contra pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência;
- Sensibilizar os elementos da PSP dos dois primeiros níveis de intervenção, para a problemática da deficiência e para a necessidade de uma especial proteção que garanta os seus direitos securitários, promotores da participação das pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência enquanto membros plenos da sociedade;
- Promover a cooperação interinstitucional entre as organizações que trabalham na área da deficiência e reabilitação, e a PSP;
- Contribuir para a melhoria no atendimento e encaminhamento das pessoas com deficiência por parte dos elementos da PSP;
- Dotar os elementos da PSP de ferramentas específicas de comunicação e informação acessíveis à população com deficiência intelectual e/ou multideficiência e/ou multideficiência.
O Programa encerra três fases distintas: formação, implementação, desenvolvimento e monitorização. A fase formativa, que já se encontra finalizada, abrangeu cerca de 330 elementos da PSP, 230 profissionais da área da deficiência e reabilitação e 85 instituições que operam nesta área.
A fase de implementação foi assinalada no dia 3 de Dezembro de 2014, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Nesta data foram celebrados, em todos os distritos de Portugal, Protocolos Locais, envolvendo 130 esquadras PSP e 191 organizações da área da deficiência e reabilitação, entre as quais se registaram 33 Cooperativas de Solidariedade Social (CERCI´S, associadas da FENACERCI). A fase de implementação é um contínuo, encontrando-se disponível a todas as organizações que trabalham na área da deficiência e que manifestem interesse em celebrar um protocolo de cooperação. Estes protocolos visam promover uma estreita coordenação entre as forças de segurança, as organizações, as pessoas com deficiência e suas famílias, garantindo respostas adequadas às necessidades identificadas.
O Programa Significativo Azul encontra-se na sua fase de desenvolvimento e monitorização, em conformidade com o definido em sede de protocolo. Relativamente ao ano de 2016, verificou-se a realização de 68 ações de sensibilização por parte da PSP junto de organizações da área da deficiência; 209 contactos individuais e 39 ocorrências criminais envolvendo pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência, e doença mental.
Para conhecer o protocolo estabelecido entre as duas entidades consulte aqui
