A FENACERCI e a Ordem dos Advogados celebraram um protocolo de colaboração visando a divulgação e disseminação do Guia Orientador para a Promoção do Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Psicossocial, desenvolvido no âmbito do projeto europeu ENABLE.
A sessão de assinatura do documento decorreu na sede do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), no passado dia 30 de julho, na presença da Bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, e dos dirigentes da FENACERCI, Julieta Sanches e Joaquim Pequicho.
O protocolo agora celebrado prevê a colaboração das duas entidades na partilha do conhecimento em torno das matérias relacionadas com o acesso à justiça por parte das pessoas com deficiência intelectual e/ou psicossocial, nomeadamente através de iniciativas de informação e sensibilização relacionadas com o Guia Orientador, através da colaboração em estudos de avaliação e investigação e da elaboração de contributos, pareceres e propostas legislativas na área do acesso à justiça por parte desta população.
O protocolo surge na sequência da cooperação da OA com a FENACERCI no âmbito do projeto europeu ENABLE – Enabling inclusion and access to justice for defendants with intellectual and psychosocial disabilities que, além do nosso país, envolve o estudo das realidades da Roménia, Bulgária, Chéquia, Eslovénia, Eslováquia, Espanha e Lituânia.
O Guia Orientador para a Promoção do Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Psicossocial foi elaborado com os contributos de diversos organismos que integraram o grupo de trabalho nacional, refletindo sobre as acomodações processuais necessárias para tornar a justiça portuguesa mais inclusiva.
