Inclusão Comunitária e desinstitucionalização em análise no II Encontro Olhares Sobre a Deficiência

“Acesso aos Direitos e Inclusão Comunitária: Desinstitucionalizar as organizações” é o tema do II Encontro Olhares sobre a Deficiência, uma organização conjunta da FENACERCI e do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL-UL), da Universidade Lusíada.

O evento terá lugar no próximo dia 19 de junho, no Auditório 1 da Universidade Lusíada, a partir das 10 horas, em formato híbrido (presencial e online).
A inscrição é gratuita e deverá ser efetuada até dia 12 de junho, através do link: https://freeonlinesurveys.com/s/OCdL0vqB/i/0

Enquadramento

Este II Encontro «Olhares sobre a Deficiência: Intervenção, investigação e formação» incide sobre uma questão sinalizada pela FENACERCI como sensível e exigindo uma reflexão de fundo por parte das associadas e da sua Federação: a «desinstitucionalização», palavra de ordem lançada internacionalmente, que pretende orientar as políticas públicas em cada país (Comité dês Droits dês Personnes Handicapées, 2022).

A proposta de trabalho conjunto consistiu em promover três momentos: (1) uma Aula aberta (12/04/2023), (2) uma Reunião-debate interna (13/04/2023) e (3) o Encontro propriamente dito (19/06/2023):

(1) A Aula aberta, ministrada por Michel Binet, evidenciou, com a ajuda de uma tabela de autodiagnóstico, a forte influência exercida pelo conceito goffmaniano de «instituição total» (Goffman, 1974 [1961]) sobre os atuais discursos proferidos hoje pelos promotores de uma política de desinstitucionalização, orientada para o encerramento das instituições visadas. A tabela, que serviu primeiro de suporte à aula, explicitou os traços definidores de uma «instituição total» segundo Goffman e segundo os defensores de um encerramento das organizações e da diminuição de financiamento às mesmas. Estes traços definidores configuram um retrato sociológico das organizações, assente num trabalho de observação de terreno em hospitais psiquiátricos, realizado no decorrer dos anos 50 do século passado.

(2) O carácter desatualizado deste retrato é o ponto fraco desta política de desinstitucionalização direcionada contra as organizações, como foi sublinhado durante a Reunião-Debate. A tabela proposta convida à realização de um trabalho de autodiagnóstico organizacional (que poderá vir a ser suportado por projetos de investigação), capaz de gerar um novo retrato sociológico, mais rico e atualizado, que lhes permite enfrentar os ataques perpetrados contra a sua existência, tornando visível a capacidade das organizações a autovigiar e a autocorrigir a tendência ao surgimento no seu seio de uma «cultura institucionalizante» (no sentido goffmaniano), tendência inscrita na lógica interna organizacional de todas as organizações.

(3) O Encontro propriamente dito terá por principal objetivo partilhar os resultados de um primeiro trabalho de autodiagnóstico organizacional realizado por associadas, que, ponto forte, continua guiado por Goffman, com o apoio da referida tabela, e de formalizar estes resultados por meio de uma «Carta Compromisso para o Acesso aos Direitos e Inclusão Comunitária». Este trabalho de reflexão de fundo contará com a contribuição de Enrique Galván (Plena Inclusión)*, de maneira a promover um diálogo internacional em torno das possibilidades e dos desafios da criação e manutenção de uma «cultura desinstitucionalizante» no seio das próprias organizações.

Michel Binet

Bibliografia

COMITÉ DES DROITS DES PERSONNES HANDICAPÉES – Lignes directrices pour la désinstitutionnalisation, y compris dans les situations d’urgence. Genève : Convention relative aux droits des personnes handicapées – ONU, 2022

GARNEAU, Stéphanie; NAMIAN, Dahlia (EDS.) – Erving Goffman et le travail social. Ottawa : Les Presses de l’Universitéd’Ottawa, 2017

GOFFMAN, Erving – Asylums : Essays on the Social Situation of Mental Patients and Other Inmates. New York : AnchorBooks, 1961 ; Traduzido em português do Brasil : Manicômios, prisões e conventos (1961). São Paulo : Perspectiva, 1974