O sistema judicial português não permite o acesso à justiça por parte das pessoas com deficiência intelectual em condições de igualdade face aos restantes cidadãos.
Projeto ENABLE
Relatório sobre Barreiras Encontradas pelos Arguidos com Deficiência Intelectual e/ou Psicossocial no Sistema de Justiça Penal em Portugal
Projeto ENABLE
Promover a inclusão e o acesso à justiça para os arguidos com deficiência intelectual e psicossocial
As pessoas com deficiência intelectual e psicossocial, que são suspeitas ou arguidas em processos criminais, enfrentam múltiplas barreiras à participação no processo de justiça criminal.