A FENACERCI e a Ordem dos Advogados celebraram um protocolo de colaboração visando a divulgação e disseminação do Guia Orientador para a Promoção do Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Psicossocial, desenvolvido no âmbito do projeto europeu ENABLE.
Estudo sobre acesso à justiça em Portugal indica obstáculos a pessoas com deficiência intelectual
O sistema judicial português não permite o acesso à justiça por parte das pessoas com deficiência intelectual em condições de igualdade face aos restantes cidadãos.
Projeto ENABLE
Relatório sobre Barreiras Encontradas pelos Arguidos com Deficiência Intelectual e/ou Psicossocial no Sistema de Justiça Penal em Portugal
Projeto ENABLE
Promover a inclusão e o acesso à justiça para os arguidos com deficiência intelectual e psicossocial
As pessoas com deficiência intelectual e psicossocial, que são suspeitas ou arguidas em processos criminais, enfrentam múltiplas barreiras à participação no processo de justiça criminal.
