Estereótipos de Género – Representações generalizadas e socialmente valorizadas acerca do que as mulheres e os homens devem ser e fazer. Fonte: Publicação da CIG, A Igualdade de Género em Portugal, 2009
Desigualdade de Género – Direitos, estatutos e dignidade hierarquizados entre as mulheres e os homens, quer a nível da lei, quer a nível dos factos. Assimetrias nos indicadores sociais entre a situação das mulheres e dos homens tanto na esfera pública como na esfera privada. Fonte: Notai – Notas para a Igualdade, Projeto EXITO, Iniciativa Comunitária EQUAL, 2008
Discriminação com base na deficiência – designa qualquer distinção, exclusão ou restrição com base na deficiência que tenha como objetivo ou efeito impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade com os outros, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais no campo político, económico, social, cultural, civil ou de qualquer outra natureza. Inclui todas as formas de discriminação, incluindo a negação de adaptações razoáveis. Fonte: Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - artigo 2º.
Género – Conceito que remete para as diferenças sociais (por oposição às biológicas) entre homens e mulheres. Estas diferenças são tradicionalmente inculcadas pela socialização, são mutáveis ao longo do tempo e apresentam grandes variações entre e intraculturas. Fonte: Publicação da CIG, A Igualdade de Género em Portugal, 2009
Igualdade de Género – Conceito que significa, por um lado, que todos os seres humanos são livres de desenvolver as suas capacidades pessoais e de fazer opções, independentes dos papéis atribuídos a homens e mulheres, e, por outro, que os diversos comportamentos, aspirações e necessidades de mulheres e homens são igualmente considerados e valorizados. Fonte: Publicação da CIG, A Igualdade de Género em Portugal, 2009
Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens – Ausência de barreiras em razão do sexo à participação económica, política e social. Fonte: Publicação da CIG, A Igualdade de Género em Portugal, 2009
Mainstreaming de Género ou Integração da Perspetiva de Género – Integração sistemática em todas as políticas das situações, prioridades e necessidades das mulheres e dos homens tendo em vista a promoção da igualdade entre umas e outros e a mobilização explícita do conjunto das políticas e ações globais para a igualdade, através da consideração ativa e aberta, num estádio de planeamento, dos seus efeitos nas situações respetivas de homens e mulheres nas fases de desenvolvimento, controlo e avaliação. Fonte: Manual de Formação em Igualdade de Oportunidades entre homens e mulheres, CITE, 2003
Sexo – Características biológicas que distinguem os seres humanos femininos e masculinos. Fonte: “A Igualdade em 100 Palavras” Glossário de termos sobre a Igualdade entre homens e mulheres, Comissão Europeia, 1998
Título: Género, Igualdade, Direitos e Deficiência
Entidade Promotora do Projeto: Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, Fcrl.
Coordenação do Projeto: Sara Gésero Neto
Colaboração: Ana Rita Peralta, Carla Silva, Rogério Cação, Rui Monteiro e Sandra Marques
Colaboração: CEERDL, CERCIAG, CERCICA, CERCIDIANA, CERCIGAIA e CERCILISBOA.
Design e Execução Gráfica: Escola Profissional de Imagem
Agradecimentos: A todas as pessoas entrevistadas que partilharam connosco as suas histórias de vida.
A todas as pessoas (mulheres e homens com deficiência intelectual, familiares/significativos, profissionais, dirigentes) que participaram ativamente nos workshops e nas ações (in)formativas.
Aos alunos e alunas do curso de fotografia, vídeo e multimédia e respetivo corpo docente da Escola Profissional de Imagem que colaboraram na execução dos produtos do projeto.
Entidade Co-Financiadora: 
FENACERCI
Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.
Rua Augusto Macedo, 2 A 1600- 794 Lisboa
Tel: + 351 217 112 580 – Fax: + 351 217 112 581
E-mail: fenacerci@fenacerci.pt
Sítio: www.fenacerci.pt
Facebook: www.facebook.com/fenacerci?fref=ts
Twitter: https://twitter.com/fenacercicrl
Projeto GID
Projeto GID – Género, Igualdade, Direitos e Deficiência constitui a primeira abordagem, a nível nacional, sobre a temática da igualdade de género (IG) e da deficiência intelectual (DI).
Alicerçado na missão e orientação estratégica da FENACERCI, bem como nos princípios e compromissos assumidos pelo estado português, constantes, entre outros, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra Mulheres, da Recomendação Geral do Conselho da Europa sobre Mulheres Deficientes (1991), da Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 e do IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação 2011-2013, o presente projeto assume como objetivo essencial apelar à consciencialização social e interventiva para a problemática da igualdade de género e da deficiência, procurando promover a inclusão, capacitação e empowerment da população com deficiência intelectual em igualdade de oportunidades com os demais cidadãos.
Neste sentido, o referido projeto consubstanciou as suas atividades nos seguintes objetivos:
Um olhar sobre o tema
As transformações recentes na área política, económica, cultural e educacional têm repercussões em todos os domínios da vida social dos portugueses, afetando o comportamento de homens e mulheres nas esferas profissional e familiar.
O estudo e implementação de medidas, tanto de âmbito nacional como internacional, que permitam conhecer a realidade de mulheres e de homens e contribuam para a sua igualdade de direitos, oportunidades, participação, reconhecimento e valorização em todos os domínios da sociedade, encontram-se cada vez mais no centro das agendas políticas, sendo assumidos como uma missão de todos – mulheres e homens.
O reconhecimento do potencial e das competências tanto de mulheres e homens no mercado de trabalho, bem como a assunção de iguais responsabilidades no espaço doméstico e na família, representam um percurso histórico, educacional e cultural que deve continuar a ser feito, contribuindo assim para uma mudança de mentalidades sobre este assunto. Este percurso, que consubstancia um processo de mudança gradual e dinâmico, ganha ainda mais acuidade quando falamos do caso particular das pessoas com deficiência, dada a discriminação múltipla a que podem estar sujeitas.
A exclusão social e a discriminação a que as pessoas com deficiência intelectual estão sujeitas, são cada vez mais reconhecidas como temáticas em que estão em causa direitos humanos. A mudança de paradigma, de um modelo assistencial médico para um modelo centrado nas pessoas, evidencia a necessidade de vincular as questões da deficiência a um quadro de direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, em que os direitos emergem da condição de pessoa e não da condição de deficiência. A CDPD é base de reflexão desta problemática, uma vez que se apresenta como ponto de referência para o exercício dos direitos de mulheres e homens com deficiência, em cada país que ratificou a referida Convenção. Contudo, para que tanto as mulheres como os homens com deficiência possam exercer os seus direitos e liberdades fundamentais, é importante que as autoridades públicas nacionais assumam o princípio da igualdade de género em todas as áreas políticas e sociais e contribuam para a mudança de atitudes das entidades singulares ou coletivas, públicas, privadas e da sociedade em geral.
O trabalho e a prestação de cuidados por parte de profissionais e organizações da área da deficiência e reabilitação centra-se na promoção dos direitos e da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e das suas famílias, dada a relevância que esta variável assume ao nível da participação, acessibilidade e integração desta franja da população. Todavia, à semelhança do que sucede com a população em geral, também para a população com deficiência existem outras variáveis como o sexo, idade, orientação sexual, religião, entre outras, que cumulativamente à condição de deficiência contribuem para situações de discriminação e desvantagem. No presente projeto, a dimensão de género assume particular relevância na medida em que nos propomos refletir sobre a sua influência e impacto na vida de homens e mulheres com deficiência intelectual, ao nível das oportunidades, acessibilidade e direitos em áreas como a educação, saúde, formação e emprego, participação na vida política, pública, cultural, recreativa, de lazer e desporto e vida familiar.
Devemos tomar em atenção que a garantia da igualdade de tratamento entre mulheres e homens com deficiência, bem como a adoção de medidas de discriminação positivas, não são suficientes para evitar situações de discriminação. É, assim, imprescindível consciencializar e sensibilizar a sociedade civil sobre a importância da dimensão de género associada à deficiência, na definição de políticas e medidas, na prossecução de uma sociedade mais justa e igualitária.
Neste sentido, a integração da dimensão da igualdade de género nas políticas de inclusão pode contribuir para melhorar a inclusão das mulheres e homens em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica, concorrendo para aumentar o seu acesso aos recursos, melhorar o seu estatuto social e económico, a sua capacitação, bem como reduzir os riscos de exploração e a sua vulnerabilidade face ao exercício de direitos fundamentais.
O que fizemos e como
Contributos para a reflexão
O desenvolvimento e implementação do projeto GID visou promover e garantir o pleno gozo do exercício de cidadania, em clara situação de igualdade entre homens e mulheres com DI, alertando para a importância de refletir/intervir sobre o fenómeno da dupla discriminação a que esta população pode estar sujeita.
Neste sentido, os resultados alcançados pelo projeto GID apontam para:
- Necessidade de aprofundamento e consolidação de conhecimento empírico acerca da problemática da DI associada à IG em Portugal;
- Desmistificação dos estereótipos associados ao papel social de mulheres e homens com DI na sociedade, na medida em que a abordagem empírica relatou e partilhou estudos de caso bem-sucedidos em áreas como o acesso à família e vida familiar; à formação profissional e ao emprego; participação na vida política, pública, cultural, recreativa; autonomia e vida independente e acesso ao desporto e ao lazer, o que contribuiu para vincar os direitos e demonstrar os saberes desta população numa sociedade que se pretende igualitária.
A metodologia adotada na implementação deste projeto privilegiou a participação de mulheres e homens com deficiência, de familiares/ significativos, bem como de profissionais da área da reabilitação (monitores, técnicos superiores e dirigentes), envolvendo de forma ativa todos os atores chave, o que favorece o seu potencial de transferibilidade, quer para o contexto social, político, organizacional, quer familiar, permitindo novas intervenções e abordagens sobre o tema.
O que fizemos e como
Histórias de Vida
O projeto GID pretendeu demonstrar, através da recolha de histórias de vida contadas na primeira pessoa, casos de mulheres e homens com percursos de inclusão, capacitação social e empreendedorismo considerados como bem-sucedidos, como forma de contrapor alguns estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais em relação às pessoas com deficiência.
Estes casos foram sinalizados a partir de uma consulta à rede de associadas da FENACERCI, tendo sido selecionados posteriormente pela equipa do projeto. Identificaram-se 5 áreas nas quais consideramos encontrar boas práticas. Emprego, autonomia e vida familiar (1 caso); Acesso ao desporto e lazer (2 casos); Família e vida familiar (3 casos); Acesso à formação profissional e ao mercado de trabalho (1 caso); Participação na vida política, pública, cultural e associativa (1 caso).
No total envolveu-se 8 pessoas (4 mulheres e 4 homens com deficiência intelectual).
Em termos metodológicos o relato foi feito através da técnica de entrevista, tendo como suporte o desenho de um guião de entrevista semi-diretivo, adaptado a cada área e a cada pessoa a entrevistar. O guião de entrevista encontrava-se dividido em duas partes:
• 1ª Parte: Questões de âmbito geral, com o objetivo apresentar a história de vida de cada pessoa;
• 2ª Parte: Questões de âmbito específico sobre a problemática da igualdade de género e da deficiência intelectual, onde se procurou conhecer a opinião das pessoas entrevistadas sobre a temática.
Para recolha desta informação optou-se por recorrer à filmagem de cada momento de entrevista, o que originou a produção de um vídeo de boas práticas, através do qual é nosso objetivo chamar a atenção para a população com deficiência intelectual, enquanto mulheres e homens de direito pleno, capazes e socialmente ativos.
CONCLUSÕES
Das várias iniciativas desenvolvidas foi possível estabelecer um conjunto de conclusões, tendo por base o trabalho desenvolvido junto dos atores-chave envolvidos:
PRÓXIMOS PASSOS
A perspetiva de género introduz um critério de análise centrado nas desigualdades de género construídas social e culturalmente e na observação dos efeitos que essa desigualdade representa para homens e mulheres.
O debate em torno das questões de género e da deficiência tem vindo, nos últimos anos, a ser alvo de investigação e intervenção, sobretudo, a nível internacional. Em Portugal, esta é uma área de investigação bastante pioneira que carece de aprofundamento, quer pela academia e pelas organizações que trabalham na área da deficiência e reabilitação, quer pelas entidades nacionais com responsabilidades políticas.
Somente através do envolvimento direto de mulheres e homens com e sem deficiência, familiares/pessoas significativas, profissionais de intervenção direta e quadros dirigentes e de um conhecimento aprofundado a nível sociológico e legal sobre esta realidade, é possível enquadrar o princípio da igualdade de género associado à deficiência intelectual, traçar o “estado da arte” sobre esta problemática e contribuir, através do desenho de um conjunto de recomendações políticas e sociais para a criação de respostas e de práticas bem-sucedidas que garantam a capacitação de homens e mulheres com deficiência intelectual na área laboral, cultural, educacional, social e política em igualdade de oportunidades.
O reconhecimento por parte das estruturas políticas, de entidades empregadoras e da sociedade em geral tem contribuído para um debate mais alargado sobre esta temática, colocando-a no centro das agendas e assumindo-a como uma missão de todos – homens e mulheres. Todavia, a ausência de informação de âmbito qualitativo e quantitativo sobre a temática da igualdade de género associada à deficiência intelectual, não nos permite conhecer a sua realidade e impacto na vida desta população.
O reforço do mainstreaming de género associado ao combate contra todas as formas de discriminação existentes entre homens e mulheres em razão da deficiência intelectual deve ser alargado, dando enfoque a soluções que visem promover a integração destas pessoas nos sistemas de ensino e de formação profissional; o acesso a cuidados especializados desde a primeira infância, o desenvolvimento da auto-estima e confiança; o direito à sexualidade e à família; a segurança e salvaguarda da integridade (operando, sobretudo, no campo da prevenção, nomeadamente ao nível dos maus-tratos e do apoio à vítima) e a desmistificação de ideias pré-concebidas.
Para tal, importa que exista um trabalho concertado no qual também os meios de comunicação social devem colaborar, fomentando a criação de grupos de discussão e de apoio que auxiliem esta franja da população.
Tendo em vista um conhecimento da situação de facto das mulheres e dos homens com deficiência intelectual e das relações de género, é indispensável dispor não só de dados desagregados por sexo como de dados sobre realidades que afetam de modo diferente, em vários domínios, esta população. Assim sendo, recomenda-se que os dados estatísticos recolhidos sejam desagregados por sexo e que seja garantida a sua elaboração e disseminação regulares em áreas como o emprego, a escolaridade, a formação, o acesso a cuidados de saúde, violência e maus-tratos, entre outras.
A linguagem que utilizamos reproduz, como é do conhecimento geral, as representações sociais de género predominantes num determinado contexto histórico e cultural, refletindo-se, muitas vezes, em verdadeiras práticas discriminatórias. Salienta-se, assim, a importância da informação que é recolhida e usada para caracterizar esta população, bem como, para a forma como comunicamos, verbal e não-verbal.
A imprescindibilidade de trabalhar em parceria com os meios de comunicação, na medida em que estes ocupam um lugar preponderante nas sociedades contemporâneas e influenciam decisivamente os comportamentos, de forma positiva ou negativa. Tal verifica-se, com particular incidência, nos conteúdos relacionados com o entretenimento ou publicidade, mas também nos conteúdos informativos, onde é feita transmissão de mensagens e imagens estereotipadas do ponto de vista das relações e dos papéis de género; que denigram a imagem da pessoa com deficiência ou que simplesmente a anulam, uma vez que esta franja da população raramente é incluída em peças que não abordem em exclusivo temáticas relacionadas com a área da deficiência. Através de um trabalho concertado, os meios de comunicação social poderiam contribuir para revelar um conjunto de realidades relacionadas com a (des)igualdade entre mulheres e homens com deficiência intelectual e assim cumprir uma importante função social, concorrendo para uma sociedade mais igualitária.
BIOGRAFIA DOS INTREVENIENTES
ONDE PODE SABER MAIS SOBRE O TEMA
Almeida, Welita Gomes de (s/d), Género e Deficiência: A exclusão social de mulheres e homens deficientes, in II Seminário Nacional sobre Género e Práticas Culturais – Culturas, Leituras e Representações, Universidade Federal da Paraíba – UFPB.
Beleza, Maria Leonor (2003), Discrimination against women with disabilities, Berlim, Conselho da Europa.
CIG (2007), A Igualdade de Género em Portugal, 2ª edição, Lisboa, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
CIG (2011), IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação, 2011 -2013.
CIG (2014), V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, 2014-2017.
CITE (2008), Vídeo do Projeto Diálogo Social e Igualdade nas Empresas.
Comissão das Comunidades Europeias (2006), Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010, Comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, Bruxelas, s/e.
Davidson, Philip W.; Vee P. Prasher e Mattew P. Janicki (2003), Mental Health, Intellectual Disabilities and The Aging Process, San Bernardino, Blackwell Publishing.
EQUALITAS (2010), Materiais práticos para a Igualdade de Género, Lisboa, CITE.
Froschl, Merle, Ellen Rubin e Barbara Sprung (1999), Connecting Gender and Disability, in Equality Resource Center, Gender and Disability Digest.
Henriques, Fernanda (2008), Género, Diversidade e Cidadania, Évora, Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora, Edições Colibri.
INR (2010), Estudo sobre o Impacto da Discriminação com base na Deficiência nas Mulheres, Lisboa, s/e.
Meekosha, Helen e Carolyn Frohmader (2010), Recognition, respect and rights: disabled women in globalised world, in Conference on Women with Disabilities, Australia.
Mello, Anahi Guedes de; Adriano Henrique Nuernberg (2012), Gênero e deficiência: interseções e Perspectivas, in Revista Estudos Feministas, Florianópolis.
Rousso, Harilyn (2003), Education for All: a gender and disability perspective, in Background paper prepared for the Education for All Global Monitoring Report 2003/4 Gender and Education for All: The Leap to Equality.
Webgrafia
Entidades Nacionais
CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género www.cig.gov.pt CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego www.cite.gov.pt IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional www.iefp.pt INE – Instituto Nacional de Estatística www.ine.pt INR – Instituto Nacional para a Reabilitação www.inr.pt
Entidades Internacionais
Comissão Europeia http://ec.europa.eu Comissão Europeia – Direcção Geral para o Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=418 Conselho da Europa www.coe.int UNIFEM - Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres http://www.unifem.org/